CREDENCIAMENTO DO IEAPM JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP)
        O Instituto foi credenciado, por meio do Despacho nº 1.196/2008, do Diretor-Geral da ANP, publicado no DOU de 29OUT2008, para executar as seguintes atividades de Pesquisa e Desenvolvimento:

DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA:
- caracterização geológica;
- caracterização dos parâmetros geoacústicos do fundo marinho;
- estudo da contaminação ambiental por hidrocarbonetos;
- estudo dos Processos Oceanográficos;
- modelagem numérica oceanográfica;
- gestão e controle de introdução de espécies exóticas via água de lastro;
- estudo de organismos incrustantes;
- avaliação do biofilme e da bioincrustação no processo da biocorrosão;
- avaliação da eficiência de tintas anti-incrustantes em navios e plataformas;
- desenvolvimento de novos compostos anti-incrustantes; e
- estabelecimento de modelos de previsão das incrustações.

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA OCEÂNICA:
- pesquisa e desenvolvimento de processos de obtenção e tratamento de dados oceanográficos e meteorológicos;
- pesquisa e desenvolvimento de processos para a caracterização do ambiente marinho na atividade de produção;
- pesquisa e desenvolvimento de métodos e processos para a caracterização da ação do ambiente marinho nos meios de transporte e em estruturas oceânicas;
- estudo e desenvolvimento de metodologia e processos para obtenção e qualificação de dados Oceanográficos;
- pesquisa e desenvolvimento de metodologias para aquisição de dados oceanográficos sinóticos e climatológicos; e
- estudos e pesquisa para a geração de campos de densidade sinóticos e climatológicos por meio de parâmetros oceanográficos.

        TINTA ANTIINCRUSTANTE À BASE DE BIOCIDA NATURAL
        O projeto coordenado pelo Dr. RICARDO COUTINHO, do Setor de Bioincrustação, foi iniciado em 1995 em parceria com a UFF. O projeto atualmente conta com a participação de 53 pesquisadores da UFF, UERJ, UFRJ, UFPE, tintas Akzo Nobel-Internacional e 15 bolsistas de Desenvolvimento Científico e Tecnológico vinculados ao CNPq. O projeto de 1999-2002 contou com o apoio financeiro da DEN e a partir de 2007 com recursos da FINEP-MCT, por meio dos projetos LAREMAR e BIONATURA. O projeto foi iniciado com a coleta, identificação e extração de substâncias de organismos marinhos de Arraial do Cabo, testando sua atividade antiincrustante no laboratório e no campo (UFF e IEAPM). As substâncias com melhor desempenho foram selecionadas para síntese em laboratório (UFRJ). A substância sintetizada foi enviada para a Empresa Akzo Nobel-International em São Gonçalo, e com a participação do Instituto Politécnico da UERJ foi feita a compatibilização do biocida com matrizes de tintas, além de uma série de testes. Parte da substância sintetizada está sendo enviada para a UFPE para encapsulamento. Por fim, em junho de 2008, foi produzida a primeira tinta contendo o biocida sintetizado e foram pintados corpos de provas para serem colocados na Baía da Guanabara e no Campo de Provas do IEAPM na Ilha do Cabo Frio. É importante destacar que mais do que o resultado específico que teremos com esse primeiro produto, é o fato de termos juntado, sob a coordenação do IEAPM, dezenas de pesquisadores e bolsistas de quatro Instituições de pesquisa e ensino e, principalmente, termos incorporado como parceira uma empresa privada, visando à obtenção de tintas a serem usadas futuramente nos navios da MB e que apresentem alta eficiência antiincrustante e menos danos para o meio ambiente.

        Depois de mais de 2 anos de intensas negociações entre a Marinha e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA - visando ao credenciamento de Organizações Militares como órgão emissor de Laudo Técnico Ambiental, o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira foi credenciado, pela Portaria Nº 24, de 04 de abril de 2007 do IBAMA, para emitir Laudo Técnico Ambiental nos casos de incidentes de derramamento de óleo e seus derivados em Águas Jurisdicionais Brasileiras, nos termos das sanções especificadas no Decreto Nº 4.136, de 2002 que regulamentou a Lei 9.966, de 2000 (Lei do Óleo). 
        O Laudo Técnico Ambiental vem a ser o documento que identificará a dimensão do dano ambiental e as conseqüências para o meio ambiente, decorrentes da infração cometida. 
        A emissão do Laudo Técnico Ambiental, pela DPC ou IEAPM, irá permitir que o Agente da Autoridade Marítima passe a ter um instrumento eficaz que contribuirá, de forma relevante, para agilizar e ampliar a sua atuação institucional no sentido de fiscalizar, aplicar sanções, controlar e prevenir a poluição nas águas sob jurisdição nacional, em proveito da legislação ambiental brasileira.